Política de Privacidade do 33wim

Art. 1 Controlador dos Dados

A plataforma 33wim ("Plataforma", "nós", "nosso") atua como controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito dos serviços de cassino online e apostas esportivas disponibilizados em 33wim.my. Como controladora, o 33wim define os meios e as finalidades do tratamento dos seus dados, nos termos do artigo 5º, inciso VI da LGPD.

Para fins desta Política, "dado pessoal" significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição do artigo 5º, inciso I da Lei 13.709/2018.

Ao criar sua conta, realizar depósitos, participar de jogos ou simplesmente navegar pela plataforma 33wim, você, na qualidade de titular dos dados, está ciente de que suas informações serão tratadas de acordo com as disposições desta Política e da legislação brasileira aplicável.

Art. 2 Quais Dados Coletamos

O 33wim coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio titular) e indireta (coletados automaticamente durante o uso da plataforma). A tabela abaixo detalha as categorias de dados tratados:

Art. 3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 33wim são tratados para as seguintes finalidades, todas legítimas e compatíveis com as bases legais da LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis, acesso a jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de verificação impostas pela Lei 14.790/2023 e pelas regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de atividades suspeitas, conformidade com a Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e envio de relatórios ao COAF quando legalmente exigido;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento de risco, aplicação de limites de depósito, autoexclusão e demais ferramentas de proteção ao jogador vulnerável;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações via chat, e-mail, WhatsApp e Telegram;
• Marketing e comunicações (com consentimento): envio de informações sobre promoções, bônus, free spins e novidades do 33wim — apenas para usuários que optaram por receber comunicações;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades competentes e manutenção de registros obrigatórios por lei.

Art. 4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pelo 33wim possui uma base legal correspondente, conforme exigido pelo artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro — inclui criação de conta, processamento de transações e acesso aos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte ao COAF e demais obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 e normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e proteção dos direitos do próprio 33wim e de outros usuários — sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo para o uso da plataforma.

Art. 5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 Casos em que há compartilhamento

O 33wim poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros exclusivamente nas situações listadas a seguir, sempre respeitando os princípios da LGPD:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, processadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo), estritamente para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros estúdios licenciados que operam os jogos disponíveis na plataforma, na medida necessária para a execução dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito e serviços de verificação de documentos (KYC) para confirmar a identidade e a maioridade dos usuários;
• Infraestrutura e tecnologia: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de CDN, plataformas de suporte ao cliente e ferramentas de análise — todos contratualmente obrigados a manter confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades e órgãos reguladores: COAF, SPA, Receita Federal do Brasil, Banco Central, ANPD e autoridades judiciais, quando legalmente obrigado ou mediante ordem judicial.

5.2 O que nunca fazemos

Art. 6 Cookies, Pixels e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma 33wim. Eles permitem que a plataforma reconheça seu navegador, mantenha sua sessão ativa e personalize sua experiência.

6.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — manutenção de sessão, autenticação e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários navegam pela plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas de usabilidade;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário como idioma, região e configurações de jogo para personalizar a experiência;
• Cookies de análise (com consentimento): utilizados por ferramentas de análise de tráfego para entender padrões de uso da plataforma. Ativados apenas com seu consentimento explícito.

6.3 Como gerenciar cookies

Você pode controlar e excluir cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. Note que desativar cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma 33wim, incluindo o acesso à sua conta. Cookies de análise e funcionalidade podem ser gerenciados no painel de preferências da sua conta.

Art. 7 Retenção e Exclusão de Dados

O 33wim retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da conta e pelo período necessário para resolução de disputas pendentes;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e normas do Banco Central;
• Registros de KYC (documentos de identidade): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, por exigência da SPA e da Lei 14.790/2023;
• Dados de apoio ao cliente: histórico de atendimento retido por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo titular ou por no máximo 3 (três) anos após o último contato, o que ocorrer primeiro.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Art. 8 Segurança da Informação

O 33wim adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda comunicação entre seu dispositivo e os servidores do 33wim é criptografada, garantindo que seus dados não possam ser interceptados em trânsito;
• Armazenamento criptografado: dados sensíveis, como senhas e informações bancárias, são armazenados com criptografia forte — senhas nunca são armazenadas em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários como camada adicional de segurança na conta;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e comportamento anormal operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Controle de acesso interno: apenas colaboradores e parceiros com necessidade operacional comprovada têm acesso aos dados dos usuários, sob rigorosos acordos de confidencialidade;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, o 33wim notificará os titulares afetados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

Art. 9 Seus Direitos como Titular dos Dados

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao 33wim:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nossa equipe de privacidade pelo e-mail [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme determina a LGPD. Em casos complexos, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

Art. 10 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza global dos serviços de jogos online, alguns dos dados dos usuários do 33wim podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil — especialmente por provedores de infraestrutura em nuvem e provedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft), cujos servidores podem estar localizados em países da União Europeia, Reino Unido ou outras jurisdições.

Quando essa transferência ocorre, o 33wim garante que:

• Os países ou organizações destinatários ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• Existam garantias contratuais adequadas, como cláusulas-padrão de proteção de dados, que assegurem que os destinatários tratem os dados com o mesmo nível de proteção exigido no Brasil; ou
• A transferência seja necessária para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre você e o 33wim (art. 33, VI da LGPD).

Você pode solicitar informações detalhadas sobre as salvaguardas aplicáveis a transferências internacionais específicas entrando em contato pelo e-mail [email protected].

Art. 11 Menores de Idade

Responsáveis legais que identificarem que uma criança ou adolescente criou uma conta no 33wim devem comunicar imediatamente a situação pelo e-mail [email protected]. O 33wim tomará providências imediatas para encerrar a conta e excluir os dados, em total conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990) e com a LGPD.

O 33wim utiliza verificação de CPF e análise de data de nascimento durante o cadastro justamente para impedir o acesso de menores de 18 anos à plataforma. A maioridade é um requisito inegociável para uso de qualquer serviço do 33wim.

Art. 12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 33wim reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente para refletir mudanças na legislação brasileira, novas determinações da ANPD, alterações nos serviços oferecidos ou melhorias nas práticas de proteção de dados.

Sempre que houver alterações relevantes, você será notificado por e-mail (no endereço cadastrado) e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições. Para alterações de menor impacto (ajustes de redação, correções tipográficas), o aviso poderá ser publicado apenas na própria página desta Política.

O uso continuado da plataforma 33wim após o prazo de aviso constituirá aceitação tácita das alterações. Caso não concorde com as novas disposições, você pode exercer seu direito de encerrar a conta e solicitar a exclusão dos seus dados antes da entrada em vigor das mudanças.

A data de "Versão vigente" no topo desta página sempre refletirá a data da última atualização desta Política.

Art. 13 Contato, Encarregado de Dados (DPO) e ANPD

13.1 Como entrar em contato

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade dos seus dados no 33wim, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: segunda a sexta, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília)

13.2 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o 33wim designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e adotar as medidas cabíveis;
• Orientar os colaboradores e contratados da plataforma sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO pode ser contatado diretamente pelo e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — DPO".

13.3 Reclamação à ANPD

Caso considere que seus direitos como titular de dados não foram atendidos de forma adequada pelo 33wim, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil. Mais informações em gov.br/anpd.